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Fonte: CEPEA/ESALQ (Esalq/USP), CC BY-NC 4.0 · dólar PTAX/BCB · Apuração de 09/10/2026Notícias do STFValidade de lei que amplia tempo gratuito em estacionamentos privados para PcDs é destaque no Supremo na Semana STF reafirma aplicação de novos prazos a registros de armas expedidos antes de decreto de 2023 Rede questiona no STF uso de métricas de plataformas digitais na avaliação de profissionais da educação em SP Fachin defende fortalecimento da magistratura e preservação das garantias constitucionais Comissão de Veneza elege ministra Cármen Lúcia para presidir Subcomissão para a América Latina Confira os destaques do Plenário VirtualFonte: STF

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Notícia18 de agosto de 2026

STF - MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA OS DIAS 24 e 25 - LEI ANTIFACÇÃO.

Lei da antifacão Ministro convoca audiência pública com especialistas junto ao STF para discutir sobre o assunto.

Por Everaldo Rocha dos Santos

STF - MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA OS DIAS 24 e 25 - LEI ANTIFACÇÃO.

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Leitura com ênfase e pausas em português do Brasil

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes convocou para os dias 24 e 25 de agosto uma audiência pública para reunir especialistas, representantes de instituições e entidades da sociedade civil em torno das ações que questionam a constitucionalidade da Lei Antifacção, nome dado ao Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.

STF - MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA OS DIAS 24 e 25 - LEI ANTIFACÇÃO.

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